Formação e Sensibilização
Mobilidade e Acessibilidade
Em política de formação o ICVM pretende sensibilizar, informar e formar técnicos e cidadãos sobre a necessidade de territórios sociais de mobilidade, de acordo com as orientações políticas definidas a nível nacional e europeu, promovendo uma nova cultura de mobilidade, um planeamento urbano sustentável e a construção de vilas e cidades inclusivas e de excelência.
Acessibilidade e Mobilidade para Todos
Introdução
O Governo Português lançou no dia 6 de Junho de 2007, o Guia Acessibilidade e Mobilidade para Todos, uma ferramenta técnica de descodificação da nova legislação sobre a acessibilidade (DL 163/06, de 8 de Agosto) que veio substituir o DL 123/97, de 22 de Maio e que pretende ser uma ajuda na construção de cidades acessíveis a Todos.
O “Guia da Acessibilidade e Mobilidade para Todos” na sua abordagem jurídica e desenhada da nova legislação, constitui um excelente ponto de partida para a absorção, análise e clarificação da actual legislação com o objectivo claro da sua rápida aplicabilidade. Por outro lado, a sistematização de alguma informação e de forma temática, que este guia desenvolveu, permitirá aos técnicos minorar o tempo na procura da informação dispersa, permitindo também uma leitura mais clara.
O Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade, especialista nesta matéria e conhecendo a realidade dos Municípios portugueses, propõem-se realizar e acompanhar acções de formação e sensibilização com o objectivo de actualizar competências e alterar mentalidades.
Objectivos e Desafios
Esta Formação/Acção aborda a aplicabilidade da nova legislação com uma forte componente prática, incidindo sobre as questões que, neste preciso momento, mais inquietam os técnicos que desenvolvem actividade nesta área.
A acessibilidade é hoje encarada como um critério essencial da qualidade de vida dos cidadãos, ultrapassando, deste modo, o seu conceito inicial de critério absolutamente ligado às pessoas portadoras de deficiência ou incapacidade.
De resto, a sua aplicabilidade no âmbito do Turismo é uma realidade que já evidencia esta pertinência.
Assim, a promoção da Acessibilidade e Mobilidade para Todos e a responsabilização a todos os profissionais e políticos que desenham as cidades é uma obrigatoriedade, sem a qual, as cidades não terão futuro, porque, não serão fortemente competitivas.
O DL 163/06, de 8 de Agosto traz novos desígnios. Os Edifícios de Habitasção estão incluidos. Há a introdução de um novo conceito “percurso acessível”. Há Normas técnicas que se alteraram. Há uma maior flexibilização das normas. Mas, por outro lado, há a introdução de um conjunto de obrigações a incluir nos projectos, designadamente “Planos de Acessibilidade”. A ANMP- Associação Nacional de Municípios Portugueses aconselha, inclusive, a introdução do Termo de Responsabilidade do Autor do Projecto da Acessibilidade.
Simultaneamente, as dúvidas crescem por parte dos técnicos e autarquias portuguesas, ora por razões de redacção do próprio articulado, ora por dificuldade de descodificação dessa mesma legislação, a que acrescem questões de sobreposição com outros instrumentos legais.
Assim, é objectivo desta formação constituir uma mais valia na compreensão do DL 163/06, de 8 de Agosto evitando a ausência da aplicabilidade da legislação onde o técnico apresenta grandes responsabilidades.
Programa
Introdução / Conceitos • O conceito de Acessibilidade e Mobilidade para Todos • O Design Inclusivo • As Barreiras – tipologias e problemas • Boas práticas Diferença entre Legislações • As principais diferenças entre as duas legislações (DL 123 e DL 163) O Guia da Acessibilidade e Mobilidade para Todos • Interpretação Jurídica • Hierarquização • Legislativa • Anotações ao Articulado • Legislação relacionada Descodificação das Normas Técnicas apresentadas no DL nº 163/2006 • Descodificação Desenhada das Normas Técnicas • Percurso Acessível • Via Pública • Edifícios e estabelecimentos em geral • Edifícios, estabelecimentos e instalações em usos específicos • Quadros de Sistemização • Temática • Rampas • Escadas • Ascensores e Plataformas • Elevatórias • Instalações Sanitárias Os “Planos de Acessibilidade” • Conceitos • Critérios • Metodologias Casos Práticos • Casos: Aplicações das melhores práticas ao serviço da construção de cidades e vilas acessíveis • Conclusões e debate
Meios Pedagógicos
- Apresentações multimédia
- Guia em formato digital
- Certificado no final do curso
Destinatários
Técnicos e Projectistas que interferem no espaço público e no edificado, designadamente, autarcas, técnicos autárquicos, arquitectos, engenheiros, planeadores e urbanistas, empresas de construção e gabinetes locais.
Agentes que interferem no planeamento urbano, na Edificabilidade, no Projecto e Obra, no Licenciamento da Gestão Urbanistica e na Fiscalização.
Acções Realizadas
Entidades • Leiria • Viseu • Guimarães • Vila Real de Sto. António • Ponte da Barca • Maia • Penafiel • Portimão • Coimbra • Mon. Românico • Palmela • Barcelos
