Espaço Público de Todos e Para Todos

O capital de planeamento é enorme. Porém, como acontece em países de reduzida cultura de planeamento, as figuras de plano, não impostas por lei, são descontinuadas. Muito do trabalho realizado se tem vindo a perder neste contexto e creio mesmo que a matéria das Acessibilidades, integradas no Direito à Cidade, já estivem mais presente nas políticas públicas do que hoje.

Uma das razões também creio dever-se a uma alteração de política de intervenção que, nos últimos anos, trocou o planeamento, pelas ajudas técnicas e pelas intervenções pontuais nas cidades, através do projeto urbano. Como resultado se notam ações fragmentadas, tantas vezes avulsas, sem sistemas de continuidade e o muito trabalho realizado no planeamento atirado para as gavetas mais longínquas dos gabinetes de decisão.

A construção permanente de “Espaço Público como espaço de todos e para todos” é absolutamente fundamental para cumprir os desígnios contemporâneos e civilizacionais. Disso se dá nota no “Roteiro para A Caminhabilidade Urbana 2024-2025, Conclusões do II Congresso da Rede de Cidades e Vilas que Caminham”. Neste mesmo Congresso, que reuniu, entre eleitos locais e técnicos autárquicos, mais de duzentos e cinquenta inscritos de municípios portugueses e espanhóis, também concluiu que “o plano é a figura iniciática de todos os processos de ação.” como evidenciaram todos aqueles que apresentaram boas-práticas na mobilidade sustentável e na humanização das cidades.

ESPAÇO PÚBLICO DE TODOS E PARA TODOS
A acessibilidade universal e o direito à cidade

Em 2004, a União Europeia definiu-o como o Ano Europeu dos Deficientes. Nesse mesmo ano foi criada, em sede da Associação Portuguesa de Planeadores do Território, APPLA, a Rede de Cidades e Vilas com Mobilidade para Todos, onde se incluiu o Plano de Ação para as Acessibilidades, com cerca de 80 municípios a elaborá-los e a concretizar um conjunto significativo de ações, nos seus três anos de vigência.

Mais tarde, a Secretaria de Estado da Reabilitação, no quadro do POPH, criou o RAMPA, Regime de Apoio Municipal Para a Acessibilidade, tendo sido executados mais de uma centena de planos. Previa-se que este documente permitissem o acesso a fundos estruturais para obras de eliminação de barreiras. Tal não se veio a executar por determinação do governo de então no quadro da contenção exigida pela Troika.

O capital de planeamento é enorme. Porém, como acontece em países de reduzida cultura de planeamento, as figuras de plano, não impostas por lei, são descontinuadas. Muito do trabalho realizado se tem vindo a perder neste contexto e creio mesmo que a matéria das Acessibilidades, integradas no Direito à Cidade, já estivem mais presente nas políticas públicas do que hoje. Uma das razões também creio dever-se a uma alteração de política de intervenção que, nos últimos anos, trocou o planeamento, pelas ajudas técnicas e pelas intervenções pontuais nas cidades, através do projeto urbano.

Como resultado se notam ações fragmentadas, tantas vezes avulsas, sem sistemas de continuidade e o muito trabalho realizado no planeamento atirado para as gavetas mais longínquas dos gabinetes de decisão. A construção permanente de “Espaço Público como espaço de todos e para todos” é absolutamente fundamental para cumprir os desígnios contemporâneos e civilizacionais. Disso se dá nota no “Roteiro para A Caminhabilidade Urbana 2024-2025, Conclusões do II Congresso da Rede de Cidades e Vilas que Caminham”.

Neste mesmo Congresso, que reuniu, entre eleitos locais e técnicos autárquicos, mais de duzentos e cinquenta inscritos de municípios portugueses e espanhóis, também concluiu que “o plano é a figura iniciática de todos os processos de ação.” como evidenciaram todos aqueles que apresentaram boas-práticas na mobilidade sustentável e na humanização das cidades.