A absoluta necessidade
de planeamento das ações, com realce para os Planos de Mobilidade Urbana
Sustentável, de uma maior formação dos técnicos em matéria de projeto e
acompanhamento das intervenções urbanas de acessibilidade universal, um maior
financiamento para as ações tendo em conta o direito ao espaço público que esta
em causa e uma fiscalização efetivamente ativa, continuada e persistente que
faça aplicar a legislação, foram as principais conclusões da Conferência “25 anos da Lei das Acessibilidades em
Portugal”.
Esta
Conferência, realizada pelo Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade, no
passado dia 6, em contexto da Rede Ibérica de Cidades e Vilas que Caminham, no
auditório da Fundação Manuel António da Mota, Porto, contou com a presença de
instituições governamentais, autarquias locais e organizações da sociedade
civil.
A
abertura teve o contributo do Vereador da Mobilidade da Câmara Municipal do
Porto, Pedro Baganha, que enquadrou historicamente a ação na cidade ao longo do
tempo e dos seus planos urbanísticos e frisou o empenho da autarquia no
desenvolvimento de ações de acessibilidade universal.
Paula
Teles, presidente do ICVM, referiu a importância da lei para se olhar o futuro
e destacou o relevante papel do planeamento das ações como forma de garantir o
seu sucesso.
Lia
Ferreira, em representação institucional da Secretária de Estado da Inclusão,
fez, principalmente, alusão às ações governativas realizadas e a realizar num
futuro próximo.
A
Secretária de Estado da Reabilitação (2005-2011), Idália Serrão, em conferência
intitulada ““A Primeira Lei e a Necessidade de Revisão: Atos e Consequências” desenvolveu
os pressupostos da lei e o caminho de elaboração que teve no momento em que se
encontrava no governo e fez um aprofundado balanço da sua execução.
Na
mesa redonda “Que se Está a Fazer” moderada pelo jornalista Abel Coentrão e com
a intervenção do Coordenador da Estrutura de Missão para a Promoção das
Acessibilidades, Rodrigo Ramos, o Presidente do Instituto Nacional para a
Reabilitação, Humberto Santos, o Presidente da Câmara Municipal de Palmela,
Álvaro Amaro, e a Presidente do Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade,
Paula Teles, debateram de forma efetiva as problemáticas em causa nesta
matéria.
O
presidente de Palmela, ilustrou a sua participação, que serviu de mote inicial
ao debate, com imagens da intervenção no Castelo de Palmela para mostrar que,
na acessibilidade, não podem existir impossíveis.
A
parte da tarde, iniciou-se com o painel “Cidades Sentidas: Testemunhos de Vida
Sem Acessibilidades” em que esteve presente o Ex-Campeão Paralímpico Português,
Carlos Lopes, e a Mentora de Acessibilidades da Associação Salvador, Manuela
Oliveira, referindo, cada um deles, inúmeros exemplos de situações que poderiam
ser ultrapassadas se houvesse uma verdadeira e persistente fiscalização e
sensibilização.
Roberto
Mera, Vice-Presidente e Vereador da Mobilidade do Concelho de Ponteareas,
apresentou as boas práticas de Desenho Urbano e Mobilidade na conferência
internacional. Mostrou como, com determinação política e um programa e plano de
execução de ações se pode inverter a complexidade de muitas áreas urbanas,
tornando-as acessíveis e aproveitando para realizar a descarbonização da
cidade. Mostrou ainda que, se algumas ações carecem de investimento
relativamente avultado, existem muitas outras em que os próprios servições municipais
podem agilizar intervenções para tornar a cidade mais acessível.
Para
evitar medidas que não se mostrem como as mais adequadas e para que haja um
mínimo de critérios uniformes de intervenção no espaço público Luís Pires,
Secretário da Comissão Técnica 177 do IPQ, apresentou, no painel “A Importância
da Certificação da Acessibilidades”, as normas técnicas já aprovadas, para
Portugal e para a Europa. Mais referiu que não adianta estar a inventar o que
já está inventado.
O
Último painel esteve a cargo das autarquias de Portimão, através do seu
Vereador da Mobilidade e do Porto, através do arquiteto chefe de divisão do
Espaço Público. O primeiro referiu a importância dos percursos acessíveis que
Portimão já desenvolveu há anos atrás e que foram agora retomados em novas
áreas urbanas. No Porto, as intervenções no espaço público tem já como missão
José Pedro Cardoso, dotá-los de acessibilidade universal.
A
síntese final esteve a cargo de Pedro Ribeiro da Silva, coordenador da Rede de
Cidades e Vilas que Caminham e o encerramento realizado por Paula Teles,
presidente do ICVM que salientou a importância do encontro e a articulação de
todos os atores na construção do direito universal ao espaço público e o
trabalho em Rede, nomeadamente na Rede de Cidades e Vilas que Caminham”, para
tornar mais eficaz e célere as intervenções no espaço público.
O Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade (ICVM) em parceria com a Red de Ciudades que Caminan de Espanha (RCC), através de protocolo assinado a 9 de setembro de 2022, pretende estimular ações que venham a fomentar a caminhabilidade e a mobilidade pedonal em Portugal.
A Red de Ciudades que Caminan, fundada em 2012, e o Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade, fundado em 2016, têm objetivos semelhantes no que diz respeito à fomentação da caminhabilidade e de hábitos mais saudáveis e sustentáveis na população. Desta forma, após assinatura do convénio ibérico das Cidades e Vilas que Caminham, pretende esta rede desenvolver ações conjuntas para aumentar o conhecimento geral bem como as competências instaladas nas áreas da mobilidade pedonal e caminhabilidade.
O ICVM realizou o Congresso Cidades que caminham nos passados dias 8 e 9 de setembro de 2022 na Fundação Manuel António da Mota, na cidade do Porto.
O evento teve o objetivo promover o planeamento da mobilidade urbana, centrando-se no andar a pé enquanto forma mais elementar e básica de deslocação, e enquanto componente nevrálgica na cadeia de mobilidade.
O congresso contou como presenças o Exmo. Sr. Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Carlos Miguel, o Exmo. Sr. Secretário de Estado da Mobilidade Urbana, Eng. Jorge Delgado, o Alcaide de Pontevedra, Espanha, Dr. Miguel Lores, e a Secretária Geral da Red de Ciudades que Caminan de Espanha, Dra. Ana Montalbán.
A Rede de Cidades e Vilas de Excelência organizou no dia 22 de junho de 2017, o workshop dedicado ao tema “Planos de Mobilidade Urbana Sustentável: metodologia, implementação e boas práticas europeias”, na Fundação Manuel António da Mota – Porto.
Este encontro de trabalho surge na sequência das ilações retiradas da Conferência “European Conference on Sustainble Mobility Plans”, realizado no passado mês de março na cidade croata de Dubrovnik, que juntou cerca de 200 cidades europeias que elaboram ou intentam elaborar os seus Planos de Mobilidade Urbana Sustentável, e que resultou num extraordinário conjunto de conclusões cuja partilha se entende extremamente pertinente.
Tendo em conta o relativo atraso estrutural que se vive em Portugal nesta matéria, nomeadamente pela ausência desta tipologia de planos, uma vez que os PAMUS das CIM tiveram o objetivo praticamente exclusivo o enquadramento de candidaturas ao Portugal 2020, este workshop surge como um importante espaço de partilha de informações, em que se estabeleceu um ponto de situação no contexto nacional, bem como uma visão futura e necessária para o contexto das nossas cidades e vilas.
Assumem assim especial importância as explanações da Engª Paula Teles, especialista em transportes pela Ordem dos Engenheiros e do Engº Robert Stüssi, perito de mobilidade da União Europeia, além da oportuna visão do Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes.
O Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade realizou dia 13 de novembro de 2014 pelas 10:00H, na Fundação Manuel António da Mota no Porto, o I Congresso “Cidades e Vilas de Excelência” cuja sessão de abertura foi presidida pelo Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Dr. Manuel Castro Almeida.
No âmbito do I Congresso foram apresentados um conjunto diversificado de projetos estratégicos de diversas cidades e vilas portuguesas nas áreas de acessibilidade para todos, mobilidade suave, regeneração e vitalidade urbana e excelência turística.
No dia 8 e 9 de setembro de 2016, com início pelas 10:00H, o Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade realizou na Fundação Manuel António da Mota o II Congresso Cidades e Vilas de Excelência. A sessão de abertura do congresso foi presidida pelo Secretário de Estado das Autarquias Locais, Dr. Carlos Miguel.
A sexta edição do Congresso da Rede Cidades e Vilas de Excelência reuniu, no dia 27 de junho de 2019, mais de uma centena de Câmaras Municipais e Entidades de referência nacional, numa sessão com o tema: A Cidade Ciclável.
A Fundação Manuel António da Mota, no Porto, foi palco de um evento que contou com a presença do Exmo. Sr. Secretário de Estado das Autarquias Locais, Dr. Carlos Miguel, do Exmo. Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Dr. Alberto Souto Miranda, e inúmeros Presidentes de Câmara e Especialistas como conferencistas, dividido em dois painéis de tema: Planos de Mobilidade Urbana Sustentável PMUS/SUMP e Balanço da Implementação do Sistema de Bicicleta Pública.
Assim sendo, abordou os benefícios dos trabalhos desenvolvidos com os municípios membros e arrancou com novos projetos, como a apresentação oficial do livro “A Cidade das Bicicletas – Gramática para o desenho de cidades cicláveis”, da autoria de Paula Teles. Um trabalho que dá resposta ao novo paradigma da mobilidade urbana, uma Gramática simples, ágil e prática que permite identificar e sistematizar códigos de desenho para a melhor leitura dos percursos nas cidades, tornando-as cidades mais seguras, mais acessíveis e mais sustentáveis.
O Programa de Intervenção nas
Vias Públicas integra a Componente 3 – Respostas Sociais, Investimento
RE-C03-i02: Acessibilidades 360º, no âmbito do Programa de Recuperação e
Resiliência (PRR), no período de programação de 2021-2025.
Como cerca de 10,7% da população (dos 15 aos 64 anos) manifesta ter muita dificuldade ou não conseguir realizar pelo menos uma das seis atividades básicas de vida. Este programa de Intervenção nas Vias Públicas visa promover a acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada no acesso e utilização do espaço público. Tal irá ser garantido com a aplicação das Normas Técnicas de Acessibilidade consignadas no Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na sua redação atual, com o objetivo de garantir intervenções na melhoria das acessibilidades nos espaços públicos de circulação e mobilidade.
2. AVISO DE CANDIDATURAS E ELEGIBILIDADES
Este aviso prevê a apresentação
de candidaturas para intervenção nas vias públicas, dirigido às Autarquias, com
o objetivo de garantir intervenções na melhoria das acessibilidades nos espaços
públicos de circulação e mobilidade, numa área mínima total de 200.000 m2.
O apoio financeiro a atribuir a cada
candidatura aprovada é de 100% do valor global elegível, até ao limite máximo
de 1.000.000,00 € (um milhão de euros) por município.
O montante financeiro disponível no presente Aviso N.º 01/C03-i02/2021 é de 25.000.000,00 € (vinte e cinco milhões de euros), estando prevista a realização da melhoria das acessibilidades nos espaços públicos de circulação e mobilidade numa área mínima total de 200.000 m2 a intervencionar, sendo que a respetiva implementação decorre entre 2022 e 2025, salvo esgotamento da dotação em momento anterior.
Os Itinerários Turísticos Acessíveis de Portugal,
no contexto do Turismo, ao integrar a Mobilidade e a Acessibilidade para Todos,
determinam qual o mercado específico contemplado pelo “Turismo Acessível”, as
motivações da procura e as necessidades específicas a adotar pela oferta, com o
objetivo de garantir um serviço de qualidade a Todos os clientes sem exceção.
A nível metodológico estes estudos apresentam as
principais vantagens da aposta neste segmento de mercado, que, segundo vários
autores, “se encontra negligenciado pela reduzida oferta turística existente”,
incapaz de suprir, com equidade, as necessidades da procura. Assim, inicia com
uma abordagem geral ao perfil do turista com mobilidade reduzida, enquadrando o
projeto nas diversas necessidades e motivações deste mercado.
Seguidamente, é promovida a contextualização do
projeto em termos legais, explorando a evolução da legislação portuguesa até ao
panorama em vigência, e a importância do Decreto-Lei n.o 163/2006 de 8 de
agosto para o desenvolvimento de iniciativas e projetos de promoção da
acessibilidade para Todos.
São, ainda, apresentados os objetivos do projeto,
definindo os processos utilizados para a sua elaboração e determinando quais os
resultados finais a alcançar. Este projeto-piloto, pioneiro em Portugal,
promovido pelo Turismo de Portugal, I.P. promove o desenvolvimento de diversos
conteúdos de apoio à visita turística de pessoas com mobilidade reduzida, sendo
um elemento essencial para a promoção e dinamização económica e social do
sector no país.
O projeto piloto contemplou 20 destinos turísticos portugueses e foi desenvolvido para o TURISMO DE PORTUGAL, IP, com integração de conteúdos acessíveis na plataforma www.visitportugal.com – turismo acessível.
