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A ENIPD 2021-2025 resulta da proposta apresentada pelo grupo de trabalho criado pelo Despacho n.º 15/MTSSS/2019, de 29 de julho, do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e orienta-se pelos princípios fundamentais de respeito e garantia da dignidade humana da pessoa com deficiência, da sua autonomia, independência e autodeterminação, da participação em todos os domínios da vida, da promoção da igualdade, equidade e não discriminação nas suas diversas dimensões, incluindo discriminações múltiplas, e pelo respeito pela diferença e diversidade.

Disponível em: www.inr.pt/documents

Foi aprovado, na generalidade, o PNEC 2030 – Plano Nacional Energia e Clima 2030,  estabelecendo a necessidade de uma crescente descarbonização das cidades e da promoção do desenvolvimento urbano sustentável. O PNEC estabelece, para 2030, uma meta de 47% de energia proveniente de fontes renováveis e uma redução no consumo de energia primária de 35%, assinalando a aposta do país na descarbonização do setor energético, com vista à neutralidade carbónica em 2050.

Plano Nacional Energia e Clima 2030 aprovado em Conselho de Ministros

Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030)

Lançado em 2007, o Guia de Acessibilidade e Mobilidade para Todos, uma ferramenta técnica de descodificação da nova legislação sobre a acessibilidade (DL 163/06, de 08 de Agosto) que veio substituir o DL 123/97, de 22 de Maio pretende ser uma ajuda na construção de cidades acessíveis a Todos.

Através do desenho da legislação permite a valorização do conhecimento de técnicos, políticos, construtores, promotores e demais pessoas da sociedade civil para a informação dos novos paradigmas das sociedades contemporâneas e das obrigações que os profissionais e os governos locais, regionais e centrais devem ter na construção de territórios democráticos e, inclusivos.